Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

Felipe Maciel, advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 30.116, com escritório na R. João Rosa Góes, 594 — 1º andar, Dourados/MS, é o controlador dos dados pessoais tratados por este site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, área de interesse e o conteúdo da mensagem enviada.
• Assinatura de conteúdos: endereço de e-mail.
• Dados de navegação: quando ferramentas de análise estiverem ativas, informações agregadas e anonimizadas sobre páginas visitadas e origem do acesso.

Não coletamos dados pessoais sensíveis por meio deste site e recomendamos que informações sigilosas não sejam enviadas antes da constituição formal do mandato.

3. Para que utilizamos

• Responder ao contato realizado e avaliar a viabilidade de atendimento.
• Enviar conteúdos informativos, quando houver consentimento específico.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Bases legais

O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme a finalidade de cada tratamento.

5. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço de infraestrutura tecnológica (hospedagem, e-mail e envio de comunicações), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade, ou mediante determinação legal ou judicial.

6. Prazo de conservação

Os dados de contato são conservados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade e, posteriormente, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia. Dados de assinatura de conteúdos são mantidos até a manifestação de descadastramento.

7. Sigilo profissional

As informações recebidas de clientes constituídos estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que se soma, e não se substitui, às garantias da LGPD.

8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer tempo, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base em consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Os pedidos devem ser encaminhados para contato@felipemaciel.adv.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.

10. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso ferramentas de análise ou de terceiros venham a ser adotadas, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente.

11. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Felipe Maciel — contato@felipemaciel.adv.br.

12. Alterações

Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.